Um debate que se arrasta há alguns anos ganhou novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia decidiu abrir inquérito civil para investigar possível irregularidade em obra de reforma e ampliação de píer no condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. O residencial de luxo está localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador.
Na portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e publicada nesta quinta-feira (19), o MPF confirma ter recebido representação reportando possíveis irregularidades na reforma e ampliação do píer existente no condomínio.
Segundo a informação, a obra está prevista para começar nos primeiros dias do mês de outubro e já existe movimentação de funcionários e materiais de construção no local.
A entidade aponta para a degradação ambiental na área, com riscos à fauna e flora, bem como poluição, já que a estrutura poderá afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.
Paralela à abertura do inquérito, o MPF também expediu uma recomendação ao Mansão Arthur Moreira Lima. O órgão solicita ao condomínio que não inicie a reforma e ampliação do píer até que seja comprovada a regularidade da obra com a apresentação das licenças devidas e o envio do projeto ao Ministério Público Federal conforme solicitado, para análise e deliberação.
Na recomendação, a procuradora deu prazo de cinco dias úteis para o residencial informar sobre o acatamento ou não do pedido. O MPF sinaliza que o desatendimento à recomendação poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, “para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades porventura configuradas”.
Em 2020, o MPF havia convocado uma reunião para tratar dos píeres do Corredor da Vitória Salvador. No entanto, o encontro foi adiado e à época, o Bahia Notícias apurou existirem 14 prédios com estruturas irregulares na Baía de Todos os Santos, entre eles o condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. Os processos de regularização dos píeres foram iniciados em 2008.