O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira (28/10), pelo arquivamento de uma ação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Os dois eram investigados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pela apuração da Polícia Federal (PF), eles teriam recebido propina para favorecer no Congresso Nacional o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico.
O valor de R$ 20 milhões referente à suposta propina teria sido repassado aos dois por meio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB. O valor seria um pagamento a uma ação dos senadores em favor de um projeto de lei de incentivos fiscais que beneficiaria o então grupo Hypermarcas.
Na apuração da PF foi apontado que Calheiros teria ainda atuado na indicação de um diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta pessoa iria atuar conforme os interesses da empresa.
Na defesa, tanto Braga quanto Calheiros negaram as acusações que eram feitas contra eles.
Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que a decisão está relacionada ao fato de o Ministério Público ter se pronunciado pelo não prosseguimento do processo acusatório.
No último dia 4/10, a Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu o arquivamento do processo contra os dois parlamentares. Depois disto, o processo foi encaminhado para a apreciação de Fachin.
O indiciamento dos dois ocorreu no dia 20 de setembro deste ano. A apuração da PF já durava seis anos sem que o relatório fosse concluído, em sigilo.