A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta (30/10), o Projeto de Lei (PL) n° 2326/2022, que concede porte de arma de fogo aos agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. O texto segue para apreciação no plenário.
A proposta foi criada pela Comissão Temporária Externa que investigou, em 2022, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte. Uma das motivações para a criação do projeto foi, também, os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, em junho de 2022.
“A proposição procura, então, evitar que nova tragédia como essa se repita, dando oportunidade de autodefesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos”, destaca o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Contarato acrescentou também os agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Funai é favorável à proposta. A fundação disse que o projeto é necessário por causa da vulnerabilidade dos territórios indígenas e dos servidores que realizam o trabalho de fiscalização.