A prisão preventiva ou cautelar é um dispositivo legal utilizado pelo judiciário para evitar que o acusado prejudique o andamento do processo ou cometa novos crimes. No entanto, a repercussão, principalmente midiática, do uso de tal medida nos últimos tempos tem levantado alguns questionamentos.
“Há uma banalização da utilização das prisões preventivas. E a utilização dessas prisões muitas vezes para obtenção de provas”, criticou o advogado criminalista, Fabiano Pimentel em entrevista ao JusPod – o podcast jurídico do Bahia Notícias.
Segundo Pimentel, a banalização teve início com a Operação Lava Jato sob a condução do ex-juiz Sergio Moro. O advogado lembrou que Moro decretou a prisão preventiva de um empresário alegando a manutenção da ordem pública, porém seis dias depois o acusado foi solto após firmar acordo de delação premiada.
“Não se tratava de garantia da ordem pública. Foi o argumento jurídico utilizado para obtenção da prova: delação premiada. Ou seja, prendia-se e ainda se prende para delatar. Esse é um exemplo pra mim claro e objetivo de que o fundamento da prisão era a obtenção da prova, ou seja, prende-se para obter uma confissão”, pontuou.
No caso da Lava Jato, a maioria das prisões preventivas decretadas por Moro foram revogadas ou substituídas por medidas cautelares, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de multa, diante da falta consistente de provas.
Pimentel classificou a conduta como uma “arredada probatória”, quando se “lança a rede” e o que conseguir ser “fisgado” é lucro. Para o jurista, a banalização ainda tem ocorrido “seja para negociação, seja para exposição mesmo na imagem”.
Um outro exemplo citado é a Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro por meio de plataformas de jogos on-line, na qual foi decretada a prisão preventiva da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Neste caso, Fabiano Pimentel ressaltou que a medida teve um efeito reverso. “Acho que a prisão, na verdade, de Deolane é que causou a desordem pública. Se o fundamento é a ordem e a prisão vem causando uma repercussão, um alvoroço, uma desordem, é uma análise contraditória, é um anti argumento jurídico. Tem que ser revogada realmente”.
O JusPod vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir de 19h no canal do Bahia Notícias. Nesta quinta (10), ele foi apresentado pelos advogados Karina Calixto e Matheus Biset.