A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a “realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas”. Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um “debate desnecessário” no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.
O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato. O texto diz que os eventos devem ser entre as aulas e classifica os “ritos religiosos” como “o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”.
A proposta também prevê penalização para o caso de “obstaculização” dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.
Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente. “O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias”, diz a deputada, que reitera que a iniciativa visa assegurar a liberdade religiosa.
A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados “intervalos bíblicos” consiste na realização de cultos evangélicos por alunos.