O Tribunal de Contas do Estado da Bahia concluiu a análise de 32 processos e, devido às falhas apontadas nos relatórios de auditoria, registrou um débito de R$ 50 mil e aplicou uma penalidade de R$ 1 mil a um ex-prefeito do município de Macarani.
Dos processos com julgamentos concluídos, 18 foram apreciados durante as sessões colegiadas e 14 foram decididos de forma monocrática. Os processos apreciados de forma monocrática são: nove de aposentadorias, três de solicitações de pensão e dois de novações. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 23 a 30 de outubro de 2024.
Na sessão ordinária da última terça-feira (29), a Primeira Câmara desaprovou a prestação de contas do convênio 164/2017, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Macarani, e condenou o ex-prefeito a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50 mil e a pagar multa de R$ 1 mil, em razão do não cumprimento do dever de prestar contas do ajuste. Também foi aprovada a expedição de recomendação ao atual titular da CAR.
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