Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei. A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça (12), os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos. Os programas CNH da Gente e CNH na Escola foram desenvolvidos pelo DETRAN/BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Assembléia Legislativa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto.
O público-alvo do benefício é a população inscrita no CadÚnico (integrantes de famílias de baixa renda, assim considerados, aqueles com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo) e os estudantes [do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica] da rede pública estadual de ensino. A grande novidade em relação ao programa da antiga Escola Pública de Trânsito é que os contemplados terão a sua CNH de forma totalmente gratuita.
Com a aprovação da Lei o programa segue para a sanção do governador, inclusive, com a divulgação de todos os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis.
“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, ressalta o diretor-geral do DETRAN/BA, Rodrigo Pimentel.