A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Jus Natum, na manhã desta sexta-feira (22/11), para investigar o suposto registro ilegal de uma criança por um homem, ação conhecida como “adoção à brasileira”. Por não seguir os trâmites e as exigências legais necessárias a esse processo, a prática é considerada crime.
A corporação, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Sobradinho e Planaltina, além de um em Belo Horizonte (MG). Durante a operação, os investigadores apreenderam quatro celulares.
As apurações começaram no fim de setembro último, quando funcionários de um hospital público do DF desconfiaram de um homem que se dizia pai de uma criança que supostamente havia acabado de nascer na unidade de saúde.
A Polícia Civil do Distrito Federal desvendou um caso de adoção ilegal que chocou o país. Um homem, casado e morador de Belo Horizonte, foi flagrado com um bebê registrado civilmente como seu, fruto de um suposto relacionamento extraconjugal. Ao ser abordado, o suspeito se recusou a fazer exame de DNA.
A investigação visa identificar outros possíveis envolvidos e verificar se o grupo atuou em situações semelhantes. O falso registro de filho é crime segundo o Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos. A legislação considera crime “dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”. Existe a possibilidade de diminuição da pena se o ato for considerado motivado por nobreza, a critério do juiz.
Caso a mãe tenha recebido pagamento pela entrega do bebê, ela também pode ser responsabilizada pelo crime de “prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa”, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
A operação foi conduzida Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal (DPCA/PCDF), com apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais (DEPCA/PCMG). Intitulada “jus natum“, a força-tarefa faz alusão, em latim, ao direito do recém-nascido.