O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa.
Segundo o Enunciado 38, a interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa é considerada garantia da ordem pública, sendo motivo suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia. Já o Enunciado 39 destaca que a gravidade concreta do delito, como apreensão de armas de fogo, grande quantidade de entorpecentes, reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou atitude de confronto armado contra agentes do Estado, indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar a custódia para resguardar a ordem pública.
Os enunciados, de caráter orientativo, alinham a atuação dos membros do MP-BA, visando uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou a importância do debate democrático para o aprimoramento do trabalho do Ministério Público.
O procurador de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, enfatizou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justiça mais equitativa e eficaz. João Paulo Santos Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça, alertou sobre a necessidade do Ministério Público assumir um papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias, diante das transformações em curso.
O promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior destacou os efeitos negativos da violência gerada pelas facções criminosas na Bahia e os enunciados como instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Ministério Público nesse cenário desafiador. Hugo Casciano de Sant’Anna, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, ressaltou que os enunciados representam um esforço conjunto na busca por soluções que fortaleçam a atuação do MP.
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