O Congresso Nacional enviou documentos ao gabinete do ministro Flávio Dino, do STF, sobre emendas parlamentares. O ministro aguardava ser provocado formalmente para decidir sobre o desbloqueio das emendas. Os documentos contêm informações de deputados e senadores, além das respostas deles sobre as emendas de relator.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas normas para atender às exigências do ministro Dino e foi discutido com membros do governo. Uma das principais mudanças é em relação às emendas de bancada, que devem destinar recursos para projetos estruturantes, proibindo a individualização das ações para cada membro da bancada.
O ministro determinou o desbloqueio das emendas após a aprovação de medidas que garantam a transparência na transferência dos recursos parlamentares.
Comentários Facebook