O Seminário “Solo Seguro” realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia entregou 24 títulos de propriedade aos moradores do Alto do Coqueirinho, em Salvador. O evento fez parte da Semana Solo Seguro e do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Conselho Nacional de Justiça.
A Regularização Fundiária Urbana transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas, proporcionando segurança jurídica aos moradores. O presidente em exercício do TJ-BA, desembargador João Bósco, destacou a importância da ação e parabenizou os envolvidos.
O prefeito Bruno Reis elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da regularização fundiária para a comunidade. Durante o evento, foram citadas novas ações, como o Fundo de Compensação Especial da Regularização Fundiária de Interesse Social.
Além dos títulos de propriedade, as famílias passam a ter direitos, como a possibilidade de obter financiamentos para construção ou reforma, e a garantia de propriedade em casos de venda, transferência ou herança.
Ao longo da semana dedicada ao Solo Seguro, está prevista a entrega de 1.258 títulos de propriedade. O Núcleo de Regularização Fundiária já facilitou a entrega de mais de 16 mil títulos de propriedade e a abertura de mais de 26 mil matrículas pela Reurb-Social (S) na Bahia.
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