O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforçou a declaração de situação de emergência em trechos das rodovias administradas pela concessionária Via Bahia na Bahia. A aprovação do encerramento do contrato de concessão aguarda homologação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O DNIT destacou pontos críticos, como trechos na divisa com Pernambuco, Minas Gerais, Feira de Santana, Vitoria da Conquista, Piauí, entre outros. A portaria de ratificação foi emitida devido à reversão iminente dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, sob responsabilidade da Via Bahia.
Em outubro, a ANTT aprovou a proposta de saída não litigiosa da Via Bahia. O contrato encerra em 31 de dezembro, com uma indenização de R$ 681 milhões pela empresa e R$ 80 milhões em custos de encerramento e renúncia de litígios.
Nesta quinta-feira (28), o governador da Bahia se reuniu com o ministro do TCU para discutir a extinção do contrato de concessão das rodovias.