O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5/12) o projeto que institui a Política Nacional de Cuidados. A proposta visa garantir o direito ao cuidado, promovendo a corresponsabilização social entre homens e mulheres na prestação de cuidados, com foco nas múltiplas desigualdades. O texto agora segue para sanção presidencial. No Senado, o projeto foi relatado por Paulo Paim (PT-RS) e tem autoria da ex-deputada federal Leandre (PV-PR).
Segundo o senador, os trabalhos de cuidado são distribuídos de forma injusta e desigual no país, sobrecarregando de maneira desproporcional pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. A iniciativa determina que a política seja implementada pelo Executivo federal por meio de um Plano Nacional de Cuidados contendo ações, metas, indicadores, instrumentos, período de vigência e revisão, bem como órgãos e entidades responsáveis.
A Política Nacional de Cuidado tem como objetivo incentivar o setor privado a conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado e responsabilidades familiares.