O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão trabalhando juntos para chegar a um consenso sobre a regulamentação da reforma tributária. A meta é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 sem alterações significativas, para evitar que ele tenha que voltar para o Senado. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), estão costurando um acordo com outros parlamentares para finalizar a votação ainda este ano.
Na quinta-feira (5/12), Braga se reuniu com membros do grupo de trabalho na Câmara e, após o encontro, ficou acordado que não haverá mudanças no mérito do texto ao retornar para nova análise dos deputados. Todos estão alinhados para concluir a votação antes do recesso de fim de ano do Legislativo.
O relator do PLP no Senado irá apresentar o parecer na segunda-feira (9/12) e o relatório será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia. A votação do PLP está prevista para quarta-feira (11/12), mas há quem acredite que as duas votações no mesmo dia sejam inviáveis, podendo ocorrer na quinta-feira (12/12) ou na última semana de trabalhos do Legislativo, em 17 de dezembro.
O retorno do texto para a Câmara será necessário devido às alterações de mérito feitas pelo Senado. Com um cenário de aprovação próxima, o acordo entre os relatores é fundamental para que a Câmara vote em seguida e finalize a tramitação do texto ainda este ano.
No entanto, a conclusão da regulamentação tributária pode se estender até 2025, uma vez que o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, ainda não avançou no Senado.
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