Resumo: A Polícia Militar da Bahia demitiu o Soldado Leonardo Santos Teixeira após um Processo Administrativo Disciplinar que aponta sua participação em homicídio no Motel Segredos, em Teixeira de Freitas, em 2020. A defesa de legítima defesa foi rejeitada; há indícios de manipulação da cena e do local. O caso segue para a esfera criminal.
Perícia aponta violência desproporcional: A investigação técnica aponta quatro orifícios de entrada de projétil — um no braço, um na mão direita e dois na cabeça — ferimentos que, segundo a perícia, são compatíveis com movimentos defensivos e não com um confronto equilibrado, derrubando a tese de legítima defesa.
Evidências de alteração da cena: O laudo revela marcas de arrastamento e poças de sangue que sugerem movimentação do corpo e possível alteração do local, fatos não informados por testemunhas e que abalam a credibilidade da narrativa apresentada pela defesa.
Conduta do policial após o fato: Ainda conforme o laudo, o soldado fugiu do local sem preservar a cena e só se apresentou posteriormente às autoridades, fato que pesou na avaliação da comissão processante. Embora a Comissão Processante tenha sugerido o princípio in dubio pro reo, o Comando Geral manteve a posição de que a versão apresentada não se sustenta.
Condenação administrativa e prosseguimento penal: A PMBA entendeu que a atuação do militar caracteriza homicídio por motivo fútil, seguida de tentativa de ocultar a verdade, motivo pelo qual houve demissão com base no art. 4º, IX, da Constituição Estadual, que trata de violações de deontologia policial. O caso continua tramitando na esfera criminal, na Vara do Júri de Teixeira de Freitas.
Impacto institucional: A decisão reforça o compromisso da instituição com a ética no serviço público e a necessidade de transparência no uso da força, enviando uma mensagem firme sobre as consequências de condutas que violam a proteção de cidadãos.
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