O Congresso decidiu reduzir a previsão de receitas do Orçamento de 2025, que dependiam da aprovação de projetos do governo, devido aos efeitos da desoneração da folha de pagamentos e à não votação de um projeto que aumentaria a CSLL e o JCP. O relatório das receitas foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso e serve como base para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O governo estimava arrecadar R$47 bilhões com projetos pendentes de aprovação pelo Congresso, sendo a maioria relacionada ao fim da desoneração da folha de pagamentos e ao aumento da CSLL e do JCP. Com o acordo para manter a desoneração, o relator do Orçamento incorporou essa estimativa ao relatório, reduzindo a previsão de arrecadação em R$13,4 bilhões.
Além disso, o relator aumentou a estimativa total de arrecadação do governo em R$22,5 bilhões, devido ao bom desempenho da economia. Por outro lado, criticou a previsão de arrecadação com o Carf, que não foi alterada mesmo após resultados decepcionantes em anos anteriores.
Com isso, o governo precisará encontrar outras fontes de recursos para financiar despesas obrigatórias, especialmente os benefícios da Previdência Social, que dependiam das receitas condicionadas à aprovação do Congresso. O relatório final aprovado sinaliza ajustes no Orçamento de 2025 para garantir o equilíbrio das contas e a continuidade dos programas sociais.
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