Cerca de 200 mulheres aprovadas no concurso da Polícia Penal do Estado de Goiás (PPGO) estão cobrando agilidade no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7724-GO, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir igualdade de gênero nos cargos públicos do concurso. De acordo com as concurseiras, apenas 20% das vagas disponíveis serão destinadas ao público feminino, o que já foi considerado inconstitucional pelo STF em outros casos.
Os homens, que concorreram a 80% das vagas, puderam ser classificados com notas inferiores às das candidatas mulheres devido a essa prática. O processo da ADI está paralisado na Procuradoria-Geral da República desde 28 de outubro, prejudicando as candidatas que ficam excluídas das próximas etapas do concurso.
Ao todo, são 35.460 candidatos do sexo masculino e 15.315 do feminino. Com 1.280 vagas para homens e 320 para mulheres, a competição é de 27,7 homens por vaga e 47,8 mulheres.
Protesto: Cerca de 20 candidatas fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. Elas reivindicam respostas da Procuradoria-Geral da República e pedem uma revisão nos editais de concursos públicos, especialmente em áreas historicamente masculinas como a segurança pública.
As candidatas ressaltam que não há justificativa para a limitação de vagas para mulheres no concurso da Polícia Penal de Goiás, enfatizando a igualdade de habilidades entre homens e mulheres na carreira. O concurso da Polícia Penal do Distrito Federal, por exemplo, não teve distinção por gênero nas vagas.
Em um concurso anterior da Polícia Militar do DF, a limitação de participação feminina a 10% do efetivo foi suspensa pelo STF, mostrando a necessidade de revisão de normas e legislações que dificultem a igualdade de gênero em concursos públicos.
A luta das candidatas da Polícia Penal de Goiás reforça a importância da equidade de gênero em processos seletivos do serviço público, buscando garantir oportunidades iguais para homens e mulheres.