O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender imediatamente a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Eunápolis. A medida, anunciada em decisão liminar no dia 18, atende a um pedido da Embasa, empresa responsável pela concessão dos serviços na cidade.
A Embasa alegou diversas irregularidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o descumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos apresentados pela empresa estatal, destacando que a continuidade do processo poderia trazer prejuízos para a administração pública e para os consumidores.
Com a determinação do Tribunal, a Embasa permanecerá à frente dos serviços em Eunápolis até o ano de 2036. A empresa reiterou seu compromisso em oferecer serviços de qualidade, assegurando a universalização e a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água e saneamento na região.
