O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A decisão foi tomada em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à prática de “rachadinha” em seu gabinete. Segundo investigação, a desembargadora cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados em seu escritório na Corte.
O CNJ proclamou sua decisão em 10 de dezembro, e o decreto do TJ-BA determina que a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, tenha efeito retroativo a essa data. O processo administrativo disciplinar identificou que desde 2016, antes das primeiras denúncias formais, Sandra Inês participava de conversas sobre a exigência de até 75% dos vencimentos dos funcionários, o que contradiz a alegação de sua defesa de que ela não tinha conhecimento do pedido de dinheiro.
A desembargadora é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA envolvendo terras no oeste do estado. Ela também foi denunciada, juntamente com outras pessoas, aceita pelo Superior Tribunal de Justiça em desdobramento da força-tarefa.
Sandra Inês estava afastada do TJ-BA desde março de 2020 e, em junho de 2021, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O acordo previa pena privativa de liberdade de 20 anos, sendo três meses em regime fechado. No entanto, em novembro deste ano, o acordo foi anulado por decisão do ministro do STJ, Og Fernandes.
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