Fórum de segurança apoia decreto de Lula sobre uso da força policial
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou apoio ao decreto publicado pelo governo Lula que regulamenta o uso da força policial em todo o país, em contrapartida às críticas de alguns governadores.
Em nota divulgada, a entidade critica a posição dos governadores contrários ao decreto, argumentando que o governo federal não está invadindo a competência dos estados ao regulamentar o uso da força. O Fórum destaca que a regulamentação dos tratados internacionais é de responsabilidade exclusiva da União, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Além disso, o Fórum defende a importância de estabelecer diretrizes nacionais para o uso da força policial, considerando os recentes casos de violência no Brasil.
Na mesma nota, a entidade convoca as autoridades federais e estaduais a trabalharem juntas para aprimorar as forças de segurança pública do país e controlar o uso da força pelo Estado.
O decreto assinado pelo governo estabelece princípios como legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade e responsabilização no uso da força policial, além de determinar que seu emprego deve ser condizente com a gravidade da situação.
Esses mesmos princípios estão presentes em instrumentos internacionais assinados pelo Brasil, como o Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da ONU.
Comentários Facebook