Os eleitores de Camaçari que faltaram ao 2º turno das eleições têm até o dia 7 de janeiro para justificar a ausência e regularizar sua situação eleitoral. A cidade foi a única na Bahia a decidir a eleição em dois turnos.
A justificativa pode ser feita através de diferentes canais, como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou pessoalmente no cartório eleitoral. A análise será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral do eleitor. Se aceita, a justificativa será registrada no histórico do título eleitoral. Caso seja rejeitada, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.
Para justificar, o eleitor pode usar o e-Título preenchendo os dados e anexando a documentação necessária para receber um protocolo de envio. Também é possível fazer a justificativa pelo site do TRE-BA, acessando o “Autoatendimento do Eleitor” e clicando em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br. O procedimento também pode ser feito pessoalmente, no cartório eleitoral, com o Formulário de Justificativa Eleitoral preenchido e documentação comprobatória.
Aqueles que não votam ou justificam a ausência por três pleitos consecutivos correm o risco de ter o título cancelado, pagar multas e enfrentar restrições em diversos documentos e direitos, como obtenção de passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em concursos públicos, entre outros.
Para os ausentes no primeiro turno, o prazo para justificar foi até 5 de dezembro.
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