Resumo:
O STF condenou 375 dos 1.682 denunciados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, com destaque para os crimes cometidos, a situação dos réus presos e as medidas alternativas adotadas. O tribunal segue julgando os casos, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.
O Supremo Tribunal Federal já condenou 375 réus dos 1.682 denunciados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, inclusive aquelas que fizeram acordos com a Justiça. A maioria dos invasores foi condenada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, 155 réus estão presos, sendo 78 de forma provisória, 70 de forma definitiva, e 7 em prisão domiciliar. Apenas quatro réus foram absolvidos até o momento, enquanto 527 optaram por acordos de não persecução penal. Esses acordos envolvem cumprir medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, mantendo a condição de réus primários ao término das obrigações.
O tribunal tem 1.093 casos com crimes simples ligados aos ataques, dos quais 147 foram julgados, além de 459 casos de crimes graves, com 228 julgamentos realizados. As investigações e ações penais são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, com decisões tomadas pela Primeira Turma de forma unânime e pelo plenário por maioria.
Os executores dos ataques receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além de multas e indenizações por danos morais coletivos. O valor das indenizações por danos materiais e a bens culturais e históricos seria dividido entre os condenados. As investigações sobre financiadores e autoridades envolvidas seguem em andamento.