STF defende que CLDF pode convocar procurador em casos de investigação

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O STF confirma que a CLDF tem o poder de convocar o procurador em casos de investigação. Em decisão durante a ADI 6725, o STF validou a Lei Orgânica do DF, permitindo que a Câmara Legislativa convoque o procurador-geral para prestar esclarecimentos. A PGR questionou esses trechos, alegando violação da separação dos poderes, porém, a decisão afirmou a constitucionalidade dessa prerrogativa.

No julgamento, o voto de Gilmar Mendes prevaleceu, destacando que a CLDF pode convocar o procurador-geral, pois o cargo está ligado diretamente ao governador, assemelhando-se ao modelo federal. Ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux discordaram, sendo vencidos na decisão.

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