Resumo: O ministro Flávio Dino, do STF, removeu uma ONG da lista de entidades com repasses de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência. Após avaliação da CGU, a Ubea cumpriu requisitos e teve os repasses liberados. Dino busca garantir transparência e cumprimento dos preceitos constitucionais.
Em decisão recente, o ministro determinou a exclusão da entidade de cadastros restritivos e a possibilidade de novos repasses. Outras ONGs também estão sob avaliação. A transparência na aplicação dos recursos é destacada como essencial.
Em um despacho subsequente, solicitou à CGU que verifique outras organizações. A atuação de Dino visa assegurar a transparência na execução de emendas parlamentares.
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