Governo Federal vai discutir simplificação dos procedimentos judiciais na Lei Maria da Penha

O Ministério das Mulheres criou o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, buscando aprimorar a proteção e o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa pretende assessorar mulheres na busca por políticas públicas e eliminar obstáculos ao acesso à justiça, como propostas de fluxos e procedimentos para medidas de proteção urgente.

O Fórum será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, como Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica, entre outros. Além disso, uma Organização da Sociedade Civil com atuação na área de acesso à justiça e perspectiva de gênero também será convidada a participar.