A Autoridade de Proteção de Dados suspende coleta de íris
A empresa multinacional Tools for Humanity – TFH está sendo obrigada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a cessar “a oferta de criptomoeda ou qualquer outra recompensa financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”. Essa medida administrativa vem após a ANPD ter iniciado uma fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos da empresa, que foi fundada em 2019, com sedes em São Francisco, Califórnia, EUA, e Munique, Alemanha.
A TFH se descreve como uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial”. De acordo com a ANPD, a coleta de íris humanas seria utilizada na plataforma World ID para “verificar a identidade de um indivíduo como sendo um ser humano único e vivo”, proporcionando “maior segurança digital em um cenário de expansão das ferramentas de inteligência artificial”.
Segundo a avaliação da ANPD, a oferta de criptomoedas vai de encontro com a Lei Geral de Proteção de Dados, que determina que “o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, deve ser fornecido livre, informado, inequívoco e para finalidades específicas”.
Uma reportagem recente da Agência Brasil destaca o alerta de especialistas sobre os riscos desconhecidos ao escanear íris. Karen Borges, gerente adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), adverte que “ainda não sabemos como essas informações serão utilizadas quando associadas a algoritmos avançados, para além da inteligência artificial (IA), podendo abrir portas para abusos, crimes e irregularidades”.
De acordo com a matéria, mais de um milhão de pessoas já baixaram o aplicativo no Brasil e mais de 400 mil permitiram o escaneamento de suas íris.
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