Em resposta a um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que exigiam o ressarcimento total pelos cortes na geração de energia por empresas de energia eólica e solar. A medida, determinada pelo ministro Herman Benjamin, destaca que os custos das empresas não devem ser repassados diretamente aos consumidores antes de uma análise mais aprofundada sobre os riscos comerciais envolvidos.
A suspensão permanecerá em vigor até que haja decisão sobre possíveis recursos contra as sentenças emitidas nos processos principais.
A controvérsia teve início com uma ação movida pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), após a Aneel publicar a Resolução Normativa 1.030/2022, que restringe as compensações financeiras em casos de interrupções na geração de energia.
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