A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) solicitou, nesta sexta-feira, 24, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, uma “reconsideração” sobre a medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. O grupo de parlamentares alertou que a suspensão do benefício pode resultar no aumento da evasão escolar e na exclusão de “milhares de jovens” do sistema educacional.
Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), houve uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) sem a devida passagem pela Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e pelo Orçamento Geral da União (OGU), infringindo as normas orçamentárias e fiscais vigentes, de acordo com o acórdão do TCU.
Esses recursos devem obrigatoriamente ser transferidos para a conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária antes de serem utilizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) já interpôs recurso contra a decisão do TCU, uma vez que a lei orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso.
O programa Pé-de-Meia, implementado em 2024, atende aproximadamente 3,9 milhões de estudantes em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
A FPME solicita alternativas que assegurem a continuidade do Programa Pé-de-Meia e o avanço da educação no Brasil, sem prejudicar a transparência e a responsabilidade fiscal.