Os espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) passam por um processo de regularização em 2025, impulsionados por programa da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE). Foram assinados 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), o que corresponde a 80 locais de comércio regularizados.
“O termo de permissão de uso é um instrumento importante tanto para o estado quanto para os permissionários, pois possibilita o uso dos espaços comerciais, balizando as obrigações de cada parte, garantindo aos permissionários, que geralmente fazem investimentos no local, adequar a realidade logística de cada negócio. Nossa gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, retoma este projeto que é uma grande conquista para os permissionários. Nossa meta é regularizar todos os espaços da Ceasa”, destacou o secretário da pasta, Angelo Almeida
O program tem a função de regularizar a titularidade de ocupação, a atividade desenvolvida, área ocupada e demais disposições presentes na permissão de uso, além de realizar a atualização de cadastros.
A ordem de atendimento será por galpão ou área de ocupação. Os permissionários interessados em regularizar seu espaço comercial devem procurar a sede da administração da Ceasa, onde terá e acesso a lista de documentos necessários.
Rafael Santos, gerente da Bio Alimentos, empresa que ocupa um espaço comercial, afirma que a regularização é um anseio antigo dos permissionários. “Gostaria de agradecer a atual gestão da Ceasa pela regularização da TPRU. Este documento dá aos permissionários, segurança jurídica nas suas operações comerciais. É algo há muito tempo esperado por todos aqui”, disse.