O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsáveis pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), pedindo a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame, programada para o dia 4 de fevereiro. Isso ocorre em meio a reclamações de candidatos sobre o cumprimento das regras relativas às cotas raciais, as quais devem ser resolvidas antes da divulgação oficial.
O MPF identificou possíveis violações aos princípios constitucionais e legais e deu um prazo de cinco dias para a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação apresentarem um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para atender as recomendações. Caso não haja acatamento, o Ministério Público Federal poderá ingressar com uma ação civil pública solicitando a anulação do processo.
Contexto das denúncias
- O Metrópoles divulgou que o MPF recebeu diversas denúncias relacionadas ao processo de heteroidentificação do CNU. Uma delas apontava que um membro do alto escalão do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) teria orientado as bancas de análise a excluírem deliberadamente os candidatos negros não considerados retintos do sistema de cotas do CNU.
- As denúncias foram encaminhadas ao procurador federal Nicolao Dino, responsável pela área de Direitos do Cidadão.
- O procurador mencionou uma série de irregularidades que demonstram uma grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do concurso.
- Portanto, o processo de heteroidentificação no CNU está sob escrutínio devido a possíveis irregularidades que afetariam a lisura do certame, a igualdade de tratamento entre os candidatos e o cumprimento da legislação referente às cotas raciais.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF no processo de heteroidentificação do CNU estão a ausência de fundamentação nas decisões de não enquadramento nas cotas raciais, contrariedade aos critérios de heteroidentificação e inadequação do processo de recurso.
Essas falhas comprometem a transparência do concurso, a equidade entre os candidatos e o cumprimento das normas que regem as cotas raciais.
Principais recomendações do MPF:
- Suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até a análise e decisão de todos os recursos administrativos, e reavaliação dos casos de não enquadramento nas cotas raciais.
- Fundamentação de todas as decisões de indeferimento das cotas raciais.
- Acesso aos pareceres e decisões de indeferimento relacionados às cotas raciais.
- Reabertura do prazo para recursos, com um espaço adequado para apresentação de argumentos e anexação de documentos.
- Assegurar tratamento igualitário para todos os candidatos, sem discriminação.
O Ministério Público Federal estabeleceu um prazo de 5 dias para a prestação de um relatório detalhado sobre as ações adotadas para atender às recomendações. O não cumprimento das recomendações poderá resultar em uma ação civil pública com solicitação de anulação por parte do MPF.
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