A Organização das Nações Unidas (ONU) fez uma recomendação crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF): priorizar o julgamento da Lei do Marco Temporal, Lei 14.701/23. A relatora da ONU, Mary Lawlor, destacou a urgência dessa demanda em seu informe sobre a visita ao Brasil, divulgado nesta sexta-feira (31/1).
Mary Lawlor recomenda que o governo brasileiro acelere as demarcações de terras indígenas, visando proteger os defensores e defensoras dos direitos humanos. Segundo a ONU, a garantia territorial é fundamental para a proteção desses ativistas, especialmente diante da violência relacionada ao conflito de terras no país.
Especialmente afetados pela tese do Marco Temporal, os povos indígenas Guarani e Kaiowá estão no centro dessa questão. Os ataques aos defensores de direitos humanos dessas comunidades são frequentes, dado que grande parte de suas terras foi tomada antes de 1988.
Sobre o julgamento da Lei do Marco Temporal: desde dezembro de 2023, o tema permanece em suspense no STF, mesmo após aprovação no Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade, ainda não levou o caso ao Plenário da Corte.
Gilmar Mendes optou por uma Câmara de Conciliação para discutir a controvérsia sem interromper a vigência da lei. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) abandonou a Câmara, solicitando ao STF celeridade no julgamento da matéria.
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