O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu a um cachorro o direito de participar como autor de um processo judicial. O processo foi aberto contra o município de João Pessoa, Paraíba, que é acusado de ter cometido um erro médico ao atender um pet, chamado “Pelado”, em uma clínica veterinária.
O bichinho teria passado mal após passar por exames de raio-x. A defesa dele protocolou, então, uma ação por danos morais, materiais e estéticos.
A decisão inédita da juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, determinou que o animal poderia sim participar do processo, desde que representado por seu tutor. Durante a audiência, a magistrada argumentou que “a Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”.
Frustrada a tentativa de conciliação entre o cachorro “Pelado” e o município de João Pessoa, foi determinada a realização de uma avaliação veterinária no animal para verificar a veracidade das acusações e os danos causados ao cachorro.
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, destaca a juíza Flávia da Costa Lins.
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