O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luis Roberto Barroso, revelou uma parceria inovadora com a Jusbrasil, empresa baiana, durante a 1ª Sessão Extraordinária do CNJ em 2025. Essa colaboração impactará diretamente no acesso de magistrados a serviços de busca de jurisprudência, trazendo benefícios significativos para o ecossistema jurídico.
A importância desse acordo se destaca no panorama atual do novo Código de Processo Civil, que estabelece um modelo com precedentes vinculantes e qualificados, como as decisões das cortes superiores de repercussão geral e em recursos repetitivos. Nesse contexto, a capacidade de localizar esses precedentes torna-se crucial no Brasil. Portanto, contar com uma ferramenta abrangente que facilite esse acesso é de extrema relevância para a comunidade jurídica, como ressaltou Barroso.
O Jusbrasil se tornou a primeira instituição privada a estabelecer uma parceria com o CNJ, de acordo com a Resolução n. 574, de 26/08/2024. Essa resolução viabiliza a inclusão de serviços privados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), desde que sejam oferecidos de forma gratuita.
“Como uma empresa brasileira e baiana, temos imenso orgulho de firmar essa parceria com o CNJ. Estamos felizes em contribuir para o acesso à busca unificada de jurisprudência para os mais de 17 mil magistrados e magistradas de todo o país”, afirmou Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.