O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revela a destinação de recursos extras no valor de R$ 4,18 bilhões para impulsionar o Plano Safra 2024/2025. A medida provisória, divulgada sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo reativar linhas de financiamento que estavam paralisadas devido à escassez de recursos no Orçamento.
Do total destinado, R$ 645,8 milhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto o restante será usado para subsidiar médios e grandes produtores rurais. Mesmo com um orçamento previamente estabelecido de R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, sendo que a maior parte desses recursos já foi comprometida, a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 não ocorreu, tornando necessário o crédito adicional.
O recurso extraordinário possibilitará retomar as operações de crédito suspensas. As condições de financiamento oferecidas pelo Plano Safra incluem juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e taxas variando de 7% a 12% ao ano para investimentos, embora o aumento da Selic tenha encarecido a equalização dessas taxas.
O desembolso da medida provisória está fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas contribui para a meta de resultado primário do governo. Para equilibrar essas despesas, assim que a Lei Orçamentária Anual for aprovada, o governo planeja efetuar cortes em outras áreas.
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