A movimentação política no Congresso Nacional ganha novos contornos com o retorno das atividades após o Carnaval. As recentes denúncias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram o debate em torno da chamada “agenda anti-STF”, que visa restringir os poderes dos ministros da Suprema Corte.
No centro das discussões, estão projetos como a PEC 8/2021, que limita decisões individuais no STF, a PEC 28/2024, que permite ao Congresso anular decisões do Supremo, e o PL 658/2022, que propõe novas hipóteses para impeachment de ministros. A oposição, em aliança com segmentos do centrão, busca impulsionar essas propostas, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém postura neutra.
A PEC 333/2017, que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades, e a PEC 159/2019, que estabelece aposentadoria compulsória aos 70 anos para ministros de tribunais superiores, também estão em pauta. A reativação desses projetos reflete um cenário político tumultuado, com diferentes interesses em jogo e o Congresso como palco de disputas acirradas.
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