O governo tornou possível o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Nessa medida, serão disponibilizados R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Os trabalhadores elegíveis para acessar esses valores são aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Os saques terão início na quinta-feira subsequente ao Carnaval, no dia 6 de março.
A movimentação do saldo do FGTS será autorizada para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho finalizados entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. É importante ressaltar que trabalhadores que utilizaram parte do saldo do FGTS para contrair empréstimos não poderão acessar os recursos comprometidos até a quitação dos mesmos.
A modalidade do saque-aniversário foi criada para permitir que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seus aniversários. Além disso, é possível antecipar parcelas através de empréstimos, utilizando o saldo como garantia. Aqueles que adotam o saque-aniversário e são demitidos têm acesso apenas à multa rescisória, sem a possibilidade de retirar o saldo total da conta, a menos que aguardem dois anos para retornar à modalidade padrão de saque.
Aproximadamente 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em operações de crédito. Essa iniciativa abrange um total de 134 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS.
Os saques estarão disponíveis para trabalhadores cujos contratos foram encerrados por demissão sem justa causa, demissão indireta, extinção por falência, falecimento do empregador, término do contrato temporário ou suspensão total do trabalho avulso.
Procedimento de pagamento:
1. Para quem tem conta na Caixa:
Os valores serão creditados automaticamente em duas etapas para os trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal. A primeira etapa, limitada a R$ 3 mil por conta, iniciará após o Carnaval, em 6 de março. O restante será liberado em 17 de junho.
2. Para quem não tem conta na Caixa:
O pagamento será escalonado de acordo com o mês de aniversário:
Calendário para valores de até R$ 3 mil:
- 6 de março: janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para valores superiores a R$ 3 mil:
- 17 de junho: janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: setembro, outubro, novembro e dezembro
Para os trabalhadores sem conta na Caixa, um calendário estará disponível nos canais físicos de pagamento do banco. Os saques podem ser realizados com o Cartão Cidadão e senha em lotéricas e caixas eletrônicos da Caixa.
Após junho, trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário não poderão acessar o saldo retido. Essa liberalização é temporária e não se tornará uma prática permanente.
Consulta de valores:
Para verificar o valor a ser recebido, os trabalhadores podem consultar o extrato do FGTS no aplicativo móvel. Os saques autorizados estarão identificados como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS, e em caso de dificuldades, a Caixa disponibiliza atendimento telefônico.
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