O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a validação da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do Rumble Inc no Brasil. A determinação inclui a suspensão completa do serviço até o cumprimento de todas as ordens judiciais, pagamento de multas e a designação de um representante legal no país. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte e segue até o dia 14 de março.
O relator do caso, ministro Moraes, destacou que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, confunde liberdade de expressão com agressão. Além disso, ele salientou que Pavlovski confunde censura com a proibição constitucional do discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos, desconsiderando os princípios de um dos maiores defensores da liberdade de expressão, John Stuart Mill.
Detalhes sobre a suspensão do Rumble
- Em 21 de fevereiro, Moraes suspendeu o Rumble no Brasil após reiterados descumprimentos de ordens judiciais, concedendo múltiplas oportunidades à plataforma.
- O Rumble, conhecido por abrigar grupos conservadores, foi fundado em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
- Em 2023, a plataforma interrompeu suas atividades no Brasil após determinação de Moraes para remover conteúdos e usuários específicos.
- O ministro solicitou a exclusão de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, também chamado de Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
- O Rumble retornou às operações no país no início deste ano.
- Juntamente com um grupo empresarial ligado a Trump, a rede social entrou com ação contra o ministro Moraes, alegando violação da liberdade de expressão.
- As empresas solicitaram à Justiça americana proteção contra as decisões do ministro do STF.
- A juíza Mary S. Scriven, dos EUA, negou o pedido liminar, indicando que as empresas não estão obrigadas a cumprir as decisões de Moraes em solo americano.
Necessidade de representante legal
Moraes determinou que o Rumble designe um representante legal no Brasil, ressaltando a ausência de comprovação da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro.
A plataforma tem desobedecido decisões judiciais brasileiras ao não remover os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o que pode configurar desobediência judicial. O blogueiro, segundo Moraes, tem criado novos perfis para replicar conteúdos já bloqueados, desrespeitando as determinações judiciais.
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble em uma publicação. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, afirmou.
O CEO da rede social voltou a desafiar Moraes e declarou estar aguardando o ministro do STF no tribunal.
“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.