O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de saída temporária de Páscoa feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente detido no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
No começo deste mês, a defesa de Silveira requereu permissão ao ministro para passar os dias festivos com sua família, alegando que ele teria direito ao benefício por se encontrar em regime semiaberto. Contudo, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao pedido, o que embasou a decisão de Moraes em negar a “saidinha de Páscoa”.
A PGR destacou que a liberdade condicional de Silveira foi revogada após violar medidas cautelares de sua pena. Mesmo que tais violações não acarretem em penalizações específicas dentro do sistema prisional, segundo a procuradoria, elas comprometem a avaliação do comportamento adequado do ex-parlamentar, bem como a compatibilidade do benefício com a recente reversão de seu status e os objetivos de sua sentença.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte, por tentar obstruir o livre exercício dos poderes e coagir o curso do processo, ao profanar ofensas e ameaças contra os ministros do STF. Já em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional por descumprir as cautelares impostas pelo ministro, como o recolhimento noturno após às 22h.
O ex-deputado foi condenado em um processo criminal por incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo, condutas realizadas por meio das redes sociais entre 2020 e 2021.
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