A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira, enfrentará uma nova eleição em até 72 horas, promovendo uma reviravolta na composição da mesa-diretora para o biênio 2025-2026.
Nesta quarta-feira (19), o juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da Comarca de Santaluz, determinou a imediata destituição da atual mesa-diretora. Além disso, os atuais integrantes da mesa, incluindo o presidente Sérgio Suzart (Avante), não poderão se candidatar no próximo pleito.
Esta decisão segue o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA), que denunciou a terceira reeleição consecutiva de Sérgio Suzart. O MP-BA argumentou que situações como a de Santaluz são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a nova eleição não seja realizada dentro do prazo estipulado, a Câmara Municipal de Santaluz estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil.
Enquanto a nova eleição não ocorre, o vereador mais idoso que não tenha feito parte de nenhuma das chapas concorrentes assumirá interinamente a presidência da Câmara de Santaluz.
Além disso, o magistrado lembrou em sua decisão de casos anteriores que resultaram no afastamento do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), e do presidente da Câmara de Cansanção. Ambos os casos envolviam um terceiro mandato consecutivo.
Vale ressaltar que a decisão do STF não se aplica a todos os presidentes de Casas Legislativas que buscam um terceiro mandato consecutivo. O marco temporal estabelecido pelo STF é o dia 7 de janeiro de 2021. Dessa forma, presidentes que foram eleitos pela primeira vez antes desse marco não serão considerados inconstitucionais em sua recondução ao cargo. (Atualizado às 8h32)