O Senado Federal analisará um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios o uso de recursos alocados para a saúde até 31 de dezembro de 2025, que antes estavam destinados a procedimentos relacionados à Covid-19. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 18 de março, visa liberar cerca de R$ 2 bilhões que já se encontram disponíveis nas contas das prefeituras e dos estados.
De acordo com o autor do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão também realocar outras verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, sem a obrigação de cumprir compromissos anteriores relacionados aos recursos. Essa flexibilização será válida para transferências automáticas até 31 de dezembro de 2023.
O relator da proposta na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB – MA), destaca que essa ação favorecerá aprimorar os serviços de saúde. É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que o Congresso Nacional adota medidas similares; em 2020, devido à pandemia, foi autorizada a flexibilização na destinação de recursos de anos anteriores, prática que foi prorrogada até 2023 em legislações posteriores.