Gilmar Mendes aponta desordem no Judiciário devido a excesso de penduricalhos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas aos altos salários no Judiciário. Ele destacou a atual situação de desordem, causada pela proliferação de gratificações concedidas a juízes, promotores e desembargadores, bem como seus penduricalhos, termo usado para descrever pagamentos extras que ultrapassam o teto salarial. Mendes ressaltou a importância de que tais repasses estejam em conformidade com a legislação em vigor.
Durante um evento em São Paulo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para discutir a reforma administrativa, Gilmar afirmou: “Nós devemos ter um posicionamento em relação à remuneração. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam o que chamam de um novo penduricalho, a gratificação disso, a gratificação daquilo. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer critérios claros e legais para tais práticas.
Em 2024, o governo federal propôs uma Emenda Constitucional para regulamentar os supersalários no Judiciário, levando em consideração que a Constituição Federal já veda salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Os chamados penduricalhos não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo público e englobam gratificações, indenizações e vantagens pessoais ou eventuais, todas permitidas pelo STF. É relevante destacar que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já receberam retroativamente esses penduricalhos de órgãos anteriores à magistratura, conforme noticiado pela imprensa.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou em mais de 50% os gastos com penduricalhos para aproximadamente 380 desembargadores ativos, resultando em uma remuneração média mensal de R$ 75 mil por magistrado. Recentemente, um corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu um teto de pagamento de penduricalhos em R$ 46,3 mil em um caso envolvendo a Justiça em Sergipe.
No mesmo evento, Gilmar Mendes também questionou a presença de militares da ativa em cargos políticos. Ele destacou a importância da transparência e da necessidade de que militares que desejem seguir carreira política se desvinculem previamente da corporação militar.
Chamado à ação: Refletir sobre a importância da transparência e do respeito às normas legais para garantir a integridade e a eficiência das instituições públicas. Comente sua opinião sobre a remuneração no Judiciário e a presença de militares em cargos políticos.