O Governo do Estado anuncia uma significativa ampliação da assistência social na Bahia, com um investimento que ultrapassa os R$ 150 milhões. A iniciativa, denominada Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, foi oficializada durante um evento realizado na sede do Senai Cimatec, em Salvador, nesta segunda-feira (24). O projeto coordenado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) contempla a implementação de melhorias e autorizações que visam fortalecer ainda mais os serviços de proteção social em toda a Bahia.
O pacto, que vigora de 2025 a 2028, estabelece metas e compromissos que fortalecem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua. Entre as ações previstas, estão o aumento dos investimentos com um acréscimo de 50% no orçamento anual, repasses regulares e automáticos de recursos mensais aos municípios e a expansão do programa SUAS Bahia mais Rural, além da integração com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a busca por maior qualificação técnica.
Outro destaque do evento foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados que visam aprimorar o trabalho social com famílias e indivíduos em situações de proteção social especial de média e alta complexidade, abrangendo os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. Este investimento, no valor de R$ 8 milhões, foi viabilizado por meio de emenda parlamentar.
Além disso, foram anunciadas a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a ampliação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Bahia ainda conta com diversas outras unidades de assistência social, como Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e unidades de Acolhimento, distribuídas pelos 417 municípios.
Para incentivar a excelência na oferta de serviços socioassistenciais pelos municípios, foi lançado o Selo SUAS Bahia, que premiará as gestões municipais que se destacarem. A secretária da Seades, Fabya Reis, ressaltou a importância desta premiação para estimular a qualidade na gestão pública e anunciou a convocação para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ocorrer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com a participação estimada de cerca de 1,2 mil pessoas.
Por fim, como forma de garantir a mobilidade e aprimorar os Centros POP, foram entregues onze veículos para municípios estratégicos. Além disso, uma parceria entre o Detran-BA e a SEC disponibilizará 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, buscando habilitar a população inscrita no CadÚnico, contribuindo assim para sua inserção no mercado de trabalho e melhoria da qualidade de vida.
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