O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao acolhimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi postergado para esta quarta-feira (26). A sessão de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete denunciados em um inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de estado foi concluída nesta terça-feira (25). A sessão, dividida em duas partes, analisou as questões preliminares da denúncia e os argumentos da defesa dos acusados.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o procedimento para aceitação de uma ação penal na Corte tem início com a leitura do relatório pelo ministro relator, que neste caso é o ministro Alexandre de Moraes; em seguida, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para se pronunciar, seguido pelas defesas de cada réu com um tempo de 15 minutos.
No início da sessão, o relator votou nas questões preliminares levantadas pela defesa dos acusados, e posteriormente os demais ministros fizeram o mesmo. Foram discutidas as seguintes questões:
- Pedido da defesa para suspender e impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no caso, o qual foi negado por unanimidade pelo voto de Alexandre de Moraes;
- Pedido da defesa para que o julgamento da denúncia da PGR fosse apreciado pelo pleno do STF, composto pelos 11 ministros, negado por maioria de 4 votos a 1;
- Pedidos de nulidade do julgamento, como alegações de ilegalidade na investigação e obtenção de provas, e restrição do acesso da defesa às provas nos autos da investigação, todos negados por unanimidade;
- Pedido de aplicação do juízo de garantias para o julgamento da denúncia, negado por unanimidade; e,
- Pedido de anulação da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nos autos da denúncia, também negado por unanimidade.
A Primeira Turma do STF está programada para continuar a análise da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma sessão agendada para as 09h30 da manhã desta quarta-feira (26).
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