O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar a transferência de Débora Rodrigues para prisão domiciliar foi um “recuo estratégico”. Essa medida foi deferida por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo.
“Não estamos vendo isso como um avanço. Consideramos apenas um recuo estratégico, coberto por uma roupagem de cinismo jurídico”, declarou Bolsonaro em uma publicação no antigo Twitter. “A situação se tornou constrangedora demais para se manter”. Débora se tornou um símbolo da campanha liderada pelo ex-presidente em prol da anistia aos detidos no incidente de 8 de Janeiro. De acordo com levantamento do Placar da Anistia do Estadão, há 191 votos favoráveis à proposta.
Débora foi presa em março de 2023 por sua participação nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Durante a invasão a prédios públicos, ela utilizou batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste mês, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento da cabeleireira. Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, sendo apoiado por Flávio Dino.
A sentença requisitada pelo relator leva em consideração que, além dos danos ao patrimônio público, Débora se uniu a centenas de invasores com o intuito de subverter o Estado de Direito. Por ter se associado ao grupo “de maneira livre, consciente e voluntária”, ela responde por crimes como associação criminosa armada, tentativa de derrubada do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado. Somadas, essas acusações resultam em uma sentença de 10 anos e seis meses – a maior parte da pena estipulada por Moraes.
O ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para avaliar o processo envolvendo Débora, interrompendo temporariamente o julgamento. Durante uma sessão da Primeira Turma que analisava uma denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos, Fux mencionou o caso e considerou a pena de Débora como sendo “excessiva”.
Em seu depoimento, a cabeleireira admitiu ter vandalizado a escultura, mas argumentou que agiu impulsivamente. Ela afirmou desconhecer o valor simbólico da estátua. A expressão escrita por Débora faz referência a uma fala do ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022.
