A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, está atenta e tomando medidas em relação à Lei Estadual nº 14.806. Essa legislação modificou a tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e introduziu uma taxa para expedição de alvarás. A OAB-BA está revisando a nova lei para adotar as ações necessárias diante dessa situação.
Daniela Borges ressaltou em um vídeo compartilhado nas redes sociais que a cobrança de taxa para expedição de alvará busca tributar atos de liberação de verbas essenciais e ainda introduz novos procedimentos que podem agravar a já crônica e grave lentidão processual no TJ-BA. Ela afirmou: “Estamos atentos, mobilizados e atuando!”.
O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, informou que a lei foi aprovada de maneira rápida e discreta, sem qualquer diálogo com a comunidade jurídica.
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