A Estratégia do Governo para a Segurança Pública em Meio à Pressão por Anistia
Enquanto a oposição busca promover a anistia para envolvidos em atos antidemocráticos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva concentra esforços na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregam formalmente a PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União nessa área.
Diferenças entre Anistia e Segurança Pública
- A proposta de anistia busca perdoar participantes de manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data efetiva da proposta.
- Já a PEC da Segurança Pública visa constitucionalizar o Susp e determinar a responsabilidade da União nesse campo.
- A PEC proposta por Ricardo Lewandowski enfrenta resistência dos governadores, que temem interferências em suas atribuições na segurança pública.
Proposta de Anistia e Resistências
O ex-presidente Jair Bolsonaro liderou um ato em São Paulo pedindo anistia para aqueles envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Bolsonaro pressiona por aprovação do projeto de lei que perdoaria atos criminosos em manifestações em todo o país desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A proposta incluiria os envolvidos nos ataques e o ex-presidente.
A Primeira Turma do STF tornou Bolsonaro réu por diversos crimes, enquanto Hugo Motta adota uma postura moderada em relação ao projeto de anistia na Câmara. O presidente da Casa destaca a delicadeza do assunto que aguarda revisão.
“Não podemos focar em um único tema; levaremos essa questão ao Colégio de Líderes. Vamos dialogar com o Senado, bem como com os poderes Judiciário e Executivo, em busca de uma solução pacífica. Agravar a crise não resolverá nada, não embarcaremos nesse caminho”, afirmou Motta.
Abordagem do Governo quanto à Segurança Pública
Internamente, o governo prioriza a agenda de segurança pública, um tema crucial para os eleitores brasileiros. Pesquisas indicam que 29% dos eleitores consideram a violência como um dos principais problemas do governo Lula.
Motta destaca a pressão social por uma resposta efetiva do Estado diante do aumento da criminalidade, ressaltando a importância de uma análise minuciosa do texto governamental.
“Infelizmente, vemos muito preconceito no Congresso atualmente. ‘Não presta porque vem do governo’. Como podemos julgar algo como inadequado sem conhecer o conteúdo? Vamos agir com calma”, salientou o presidente da Câmara. “Essa é uma questão que deve ser liderada pelo Executivo, que possui legitimidade para propor medidas complexas sobre segurança.”
A PEC da Segurança Pública será apresentada por Lewandowski e Gleisi em uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara. O governo vai identificar possíveis obstáculos e planejar estratégias para obter a aprovação. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente analisado por uma comissão especial.
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