Oposição solicita investigação de gasto acima da meta pela gestão de Ricardo Nunes em São Paulo
Na última sexta-feira (4), a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo apresentou uma representação ao TCM (Tribunal de Contas do Município) requerendo uma investigação sobre o descumprimento da meta fiscal estabelecida para 2024 pela administração de Ricardo Nunes (MDB), ano em que o prefeito foi reeleito. De acordo com a vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara, a prefeitura fechou o ano com um déficit primário de R$ 10,9 bilhões, ultrapassando em cerca de R$ 500 milhões o limite de R$ 10,4 bilhões definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, a bancada petista questiona a elevação do limite de gastos de R$ 9,2 bilhões para R$ 10,4 bilhões no último ano. Em resposta, a gestão Nunes destaca a redução da dívida municipal como indicador de solidez fiscal e considera positiva a participação do TCM na análise da situação para evitar instrumentalização política de questões técnicas.
O Tribunal de Contas do Município confirmou o recebimento da denúncia, que será avaliada juntamente com as contas da prefeitura de 2024. Os gastos do município do ano passado estão sob escrutínio do TCM como parte do encerramento de cada exercício, com um parecer a ser submetido à Câmara dentro de até 90 dias após a entrega. A receita consolidada da prefeitura atingiu R$ 117 bilhões em 2024, um aumento significativo em relação a 2023, impulsionado principalmente pela arrecadação de tributos, taxas e impostos que cresceram quase 19% em comparação ao ano anterior.
Os investimentos municipais em 2024 atingiram R$ 16,6 bilhões, um aumento considerável em relação aos anos anteriores, atribuído pelo secretário municipal da Fazenda à devolução do aeroporto Campo de Marte à União em troca da anulação de uma dívida com o governo federal em 2022.
A administração municipal, por sua vez, garantiu a saúde fiscal da cidade, destacando que os valores da DCL (Dívida Consolidada Líquida) em 2024 foram mais favoráveis do que o previsto, e justificou o resultado primário como reflexo do pagamento de despesas no próprio ano e adesões tardias ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura).
Neste cenário, a Prefeitura de São Paulo vê com bons olhos o envolvimento do Tribunal de Contas para ratificar a estabilidade das finanças públicas da cidade e afastar qualquer viés político de uma questão técnica.