A discussão sobre anistia em casos graves como os eventos de 8 de janeiro seria um incentivo à impunidade. Esta é a opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expressa em entrevista à jornalista Andrea Sadi, da Globonews, na terça-feira (8).
Durante a entrevista, o ministro salientou que não há “nenhum sentido” em falar sobre anistia enquanto os envolvidos numa alegada tentativa de golpe ainda estão sendo julgados, e muitas das condenações por vandalismos nos prédios dos três poderes ainda não foram finalizadas.
“Estamos ainda em processo de julgamento, muitos dos casos não foram finalizados, relativos ao 8 de janeiro. Agora, com a descoberta dos mentores e a investigação em curso, surge essa proposta de anistia, mencionando aquelas pessoas nos acampamentos, retratadas como inocentes que foram manipuladas. Discutir anistia neste contexto não faz sentido, e os presidentes das duas casas estão cientes disso”, afirmou Mendes.
Gilmar Mendes recordou o plano dos “kids pretos”, que envolvia o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. “Crimes graves em prol de um golpe de Estado, isso é absolutamente inadmissível”, destacou.
O ministro enfatizou na Globonews que os crimes julgados pela STF não foram “um passeio no parque”, contrariando a expressão do ministro Alexandre de Moraes. Porém, Mendes ressaltou que em situações excepcionais, como pessoas doentes ou mães com filhos, como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, as penas podem ser reavaliadas ao final do processo.
“Pode-se discutir essa possibilidade e, com certeza, pode haver margem para isso. No entanto, não se pode subestimar a gravidade dos fatos. […] No caso de Débora, ela estava nos acampamentos e, naquele momento, não estava com os filhos. Agora, considerando a situação familiar e outros fatores. As pessoas assumiram um risco imenso”, afirmou.
Em relação aos comentários do ministro Luiz Fux de que a Corte teria decidido os casos de 8 de janeiro “com emoção”, Gilmar negou e defendeu a abordagem técnica adotada nas análises dos processos.
“Decidimos conscientemente, sem emoções exacerbadas, que havia uma acumulação material, sem a absorção. Portanto, não concordo com essa interpretação. Mas é preciso reconhecer a utilização política deste caso, nos retratando como insensíveis diante de uma situação grave”, declarou o ministro.