STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus em trama golpista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, dá prosseguimento ao processo no qual Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares e ex-ministros, respondem por cinco crimes. É garantido o direito à ampla defesa, com a possibilidade de arrolar até 40 testemunhas, conforme prevê o Código Penal.

O ministro Moraes estabeleceu as próximas etapas, exigindo que os réus apresentem defesa prévia em cinco dias. Após essa fase inicial, terá início a instrução e julgamento, oportunidade em que as alegações de defesa serão apresentadas e provas e testemunhas serão ouvidas. Posteriormente, será realizado o julgamento para determinar a culpa ou inocência dos acusados.

Crimes imputados contra Bolsonaro e os 7 réus:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia aborda suposta participação em uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia foi aceita na íntegra pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Réus incluídos na ação penal:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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