O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, dá prosseguimento ao processo no qual Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares e ex-ministros, respondem por cinco crimes. É garantido o direito à ampla defesa, com a possibilidade de arrolar até 40 testemunhas, conforme prevê o Código Penal.
O ministro Moraes estabeleceu as próximas etapas, exigindo que os réus apresentem defesa prévia em cinco dias. Após essa fase inicial, terá início a instrução e julgamento, oportunidade em que as alegações de defesa serão apresentadas e provas e testemunhas serão ouvidas. Posteriormente, será realizado o julgamento para determinar a culpa ou inocência dos acusados.
Crimes imputados contra Bolsonaro e os 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia aborda suposta participação em uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia foi aceita na íntegra pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Réus incluídos na ação penal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.