O governo da Bahia está iniciando estudos para a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em parceria com a Bahia Investe — Empresa Baiana de Ativos, a realização de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos está em andamento para viabilizar a concessão dos serviços públicos lotéricos no estado.
A Bahia se junta a outros estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná, que já deram início a processos similares de concessão. O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União não poderia mais monopolizar o serviço. Leilões em outros estados foram realizados na Bolsa de Valores (B3), resultando em significativas arrecadações.
Em comunicado, a Bahia Investe destacou que a medida tem como objetivo “modernizar e ampliar a eficiência” dos serviços. A assinatura do termo representa um passo estratégico na consolidação de um modelo sustentável e inovador para o setor no estado, reforçando o compromisso do Governo da Bahia.
A iniciativa busca proporcionar maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação de serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente. O escopo dos estudos inclui demanda, engenharia, arquitetura de TI, governança, viabilidade técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, com elaboração de contratos e indicadores de desempenho.
DESENVOLVIMENTOS EM OUTROS ESTADOS
No estado de São Paulo, o grupo “Consórcio Aposta Vencedora” garantiu a operação das loterias paulistas por 15 anos, pagando uma outorga fixa de R$ 600 milhões em leilão realizado em novembro de 2024.
O consórcio assumiu a gestão de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos de serviços lotéricos. Durante o período de concessão, 35% da receita operacional bruta será repassada ao governo, resultando em uma arrecadação estimada de R$ 3,4 bilhões.
No Paraná, a Apostou.com venceu o leilão para a concessão das modalidades lotéricas oferecidas pela Lottopar na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A empresa pagará R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado do Paraná.